ICP - Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Thu, 12 Nov 2009 21:33:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 06 Nov 2009 20:58:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Thu, 22 Oct 2009 23:55:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Sat, 17 Oct 2009 00:53:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Thu, 15 Oct 2009 00:35:00 +0000

Prezado associado, mantenha o pagamento de suas contribuições com o ICP em dia.

O Instituto precisa disso para manter suas atividades. Se você não recebeu o boleto bancário entre em contato com a gente.

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 09 Oct 2009 00:52:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Thu, 01 Oct 2009 03:39:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Wed, 02 Sep 2009 13:50:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Sun, 30 Aug 2009 12:05:00 +0000

Uma denúncia bem esclarecida (legendada)

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Wed, 19 Aug 2009 21:26:00 +0000

O INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS tem o prazer de convidar V. Sª. para a solenidade de inauguração da fotografia de seu ex-Presidente, Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, a se realizar no dia 21 de agosto de 2009, às 16:00 horas, na sede do ICP, situado à Av. Raja Gabaglia, 1492, sala 204, Belo Horizonte/MG.

Luís Carlos Parreiras Abritta José Arthur Di Spirito Kalil
Presidente do ICP Secretário do ICP

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Wed, 05 Aug 2009 11:57:00 +0000

Pesquisa mostra que 61% dos condenados por tráfico atuam sozinhos
Segundo o Portal UOL, um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça mostra que 61,5% dos condenados em tribunais da cidade do Rio de Janeiro e do Distrito Federal atuavam sozinhos ou, pelo menos, foram presos nesta situação. Além disto, grande parte era formada por réus primários (55,2%) e por portadores de pequenas quantidades de droga.
Veja a matéria na íntegra no link abaixo:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/08/05/ult5772u4870.jhtm

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Thu, 18 Jun 2009 19:35:00 +0000

Falecimento do Prof. Sidney Safe

Prezados Associados.

Com extremo pesar, comunica o Instituto de Ciências Penais o falecimento de seu Presidente Emérito, Prof. Sidney Safe, registrando o vazio que sua ausência deixará no Direito Penal em Minas Gerais, diante do brilhantismo de sua atuação como Advogado e do raro conhecimento como Professor, lamentando toda a comunidade jurídica o acontecimento.

A Diretoria.

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Sat, 30 May 2009 19:17:00 +0000

Atendimento no ICP

O atendimento no ICP está suspenso temporariamente por questões de tratamento médico de nossa diretora Marcela. Qualquer coisa me enviem um email ou postem aqui no site.

Os certificados vão ser providenciados (para quem não recebeu) logo que nossa diretora retornar da licença.

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 15 May 2009 21:28:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 15 May 2009 08:38:00 +0000

Fotos do Congresso Nacional de Ciências Penais do ICP - Maio de 2009 - Local: OAB Belo Horizonte (MG)

Presidente Abrita e diretores do ICP.

Público prestigiou o evento

Dr. Felipe, representante mineiro no IBCCRIM, Dr. Fabiano, palestrante que brilhou no dia 14 de maio.

Professores Lélio e Sheila Jorge Selim de Sales.

Professor Lélio e André Myssior. Professor André proferiu espetacular palestra sobre o bullying e seus reflexos na lei penal.

Professores Lélio e André, palestrantes no dia 14 de maio de 2009.

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Wed, 13 May 2009 08:37:00 +0000

No mês de maio, os alunos da segunda turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública farão as defesas de suas monografias. O Curso é realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP/MG), em parceria com a instituição certificadora Centro Universitário Newton Paiva. As defesas serão públicas e ocorrerão na sede da FESMP/MG, situada na Rua Timbiras, 2928, 4º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Confira a programação no site da AMMP. Mais informações pelo site www.fesmpmg.org.br ou pelos telefones (31) 3295.1023 / (31) 3295.3652. - Assessoria de Comunicação - AMMP.

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Wed, 06 May 2009 00:20:00 +0000

Exmo. Senhor Professor Lélio Braga Calhau

A APAV (instituição particular de solidariedade social, que tem como objectivo estatutário promover e contribuir para a informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais) encontra-se de momento a desenvolver o Projecto Victims in Europe, em representação do Victim Support Europe (rede europeia de 21 organizações não governamentais de apoio a vítima).

Este projecto, co-financiado pela Comissão Europeia - no âmbito da Direcção Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança - conta com a parceria do Ministério da Justiça Português, bem como de 18 organizações não governamentais de diferentes países da União Europeia, e tem como objectivo estudar a implementação da Decisão-Quadro 2001/220/JAi sobre Estatuto da Vítima em Processo Penal, nos 27 Estados Membros.

No seguimento das actividades do Projecto, estamos de momento a organizar o Seminário Victims in Europe - 23rd Annual Conference of Victim Support Europe:

Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Data: 25 e 26 de Junho
Preço de Inscrição: até 25 de Maio – 80 € / após esta data – 100 €
Idioma: Inglês, com interpretação simultânea apenas durante a sessão inaugural.

O Seminário Victims in Europe tem como objectivo reunir peritos e profissionais da área judicial, social (organizações da sociedade civil) e decisores políticos de diferentes países. Este Seminário deverá mostrar o quadro dos direitos existentes, bem como compreender se de facto esses direitos estão a ser executados na prática na União Europeia. Será assim um palco privilegiado para debater quais os direitos que deverão ser efectivados, de forma a que as necessidades das vítimas de crime sejam cumpridas.

Tendo em consideração o papel significativo que V. Exa. tem desempenhado nesta área, vimos solicitar a divulgação deste evento através dos V. meios como: website; lista de contactos; inclusão deste evento na newsletter.

Para participar no Victims in Europe - 23rd Annual Conference of Victim Support Europe, por favor aceda a mais informações e registe-se em: http://apav.pt/vine/
Se aparecer um aviso de spam ao aceder ao website, por favor clique na opção “Ignore this warning”. O website é seguro e não contém informação prejudicial ao seu computador. Pedimos desculpa pelo incómodo.

Desde já agradecemos a sua atenção e colaboração e caso tenha dúvidas, por favor não hesite em contactar-nos: victimsineurope@apav.pt ou +351 21 315 84 73.

Com os melhores cumprimentos,

Carmen Rasquete
Gestora Projecto Victims in Europe
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Portuguese Association for Victim Support
Rua José Estêvão, 135 A, Piso 1
1150-201 Lisboa Portugal
tel. dir. +351.21.315.84.73
tel. +351 21.358.79.00
fax +351.21.887.63.51
e-mail: victimsineurope@apav.pt

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Mon, 04 May 2009 14:03:00 +0000

15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM acontecerá de 25 a 28 de agosto de 2009

O 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, maior evento para a América Latina em termos de interdisplinariedade cientifico-criminal, acontecerá entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009 e está já com inscrições abertas a preços promocionais e condições especiais para aqueles que se inscreverem durante o mês de abril.

O evento acontecerá no Hotel Tivoli-Mofarrej, nos Jardins, em São Paulo e entre painelistas e palestrantes, está confirmada a presença de grandes especialistas nacionais e internacionais, professores, ministros, pesquisadores, estudiosos e ativistas da área.

Aproximadamente mil participantes terão a oportunidade de receber, por meio de conferências, painéis, salas de vídeo e audiências públicas, as mais atuais informações sobre criminologia e ciências criminais. No decorrer do evento, haverá diariamente duas palestras na parte da manhã e três painéis na parte da tarde, audiências públicas no início da noite, além de lançamentos de livros e da entrega do prêmio ao ganhador do “Concurso de Monografias do IBCCRIM”.

No primeiro dia de evento, Massimo Pavarini, professor catedrático do Departamento de Ciências Jurídicas da Faculdade de Jurisprudência da Universitá di Bologna, discorrerá sobre o tema “O grotesco na penologia contemporânea” e “Reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal hoje” será o assunto abordado por José de Faria Costa, também catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra exercendo, atualmente, as funções de Presidente do Conselho Diretivo desta mesma Faculdade. E ainda no dia 25 de agosto, Maria da Penha Maia Fernandes confirmou presença para participar da Audiência Pública: “Maria da Penha: uma história de luta”. No último dia, Jorge de Figueiredo Dias, catedrático, Presidente do IDPEE e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ministrará aula sobre “Interrupção voluntária da gravidez e o direito penal: a evolução em Portugal”, Luigi Foffani, professor da Universitá Degli Studi di Moderna Reggio Emilia, Itália, abordará “Corrupção no setor privado” e os Ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes e os Professores Carlos Ari Sundfeld e Virgílio Afonso da Silva encerrarão os trabalhos debatendo sobre “Desafios atuais do Supremo Tribunal Federal”.

Não menos interessantes e qualificados professores e especialistas tais como: Ada Pellegrini Grinover (SP), Alamiro Velludo Salvador Neto (SP), Amilton Bueno de Carvalho (RS), Aton Fon Filho (SP), Carlos Serra (Moçambique), Cláudio do Prado Amaral (SP), Daniel Eduardo Rafecas (Argentina), Daniela Sollberger Cembranelli (SP), Debora Diniz (DF), Denis Praça (RJ), Diogo Malan (RJ), Eduardo Alcócer Povis (Peru), Elmano de Freitas (CE), Ermínia Maricato (SP), Eugênio Pacelli de Oliveira (MG), Fábio Guedes de Paula Machado (MG), Fernando Calmon (DF), Helena Singer (SP), Hugo de Brito Machado (CE), Ignacio Berdugo (Espanha), Ingo Wolfang Sarlet (RS), Jésus Trindade Barreto Júnior (MG), Joseph Margulies (Estados Unidos), Leonardo Alonso (SP), Luciana Boiteux (RJ), Luiz Antônio Marrey (SP), Luiz Felipe Ponde (SP), Marcelo Semer (SP), Márcio Thomaz Bastos (SP), Marcos Carneiro Lima (SP), Maria Adrião (SP), Mariângela Gama de Magalhães Gomes (SP), Marlon Alberto Weichert (SP), Maurício Zanoide de Moraes (SP), Nilson Naves (DF), Paulo César Endo (SP), Paulo Rangel (RJ), Pedro Abramovay (DF), Pedro Malan (Brasil), Renato de Mello Jorge Silveira (SP), Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas (PE), Rodrigo de Grandis (SP), Salo de Carvalho (RS), Sérgio Sérvulo da Cunha (SP), Vera Regina Pereira de Andrade (SC) e Wanderlino Nogueira Neto (RJ) também confirmaram presença.
Os interessados em assistir ao Seminário deverão preencher a ficha de inscrição, escolhendo um dos três painéis constantes de cada bloco. Haverá diariamente dois blocos de painéis que serão realizados das 14h00 e às 16h30. Cada bloco será constituído de três painéis simultâneos. As audiências públicas terão início às 19h00.
Os valores praticados nas inscrições foram mantidos e, durante os meses de abril e maio de 2009, o IBCCRIM facilitará o pagamento oferecerá descontos sobre a tabela e parcelamento em até seis vezes sem juros, por meio de cartões de crédito.
Para inscrições ou demais informações, acesse o site http://www.ibccrim.org.br/seminario/2009/seminario.php ou ligue para (11) 3105-4607 ramais 131 e 140.

15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
De 25 a 28 de agosto de 2009
Hotel Tivoli Mofarrej • Alameda Santos 1437, Jardins, São Paulo – SP

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Sun, 03 May 2009 14:03:00 +0000

04 de junho de 2009 - II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC – São Paulo / SP

A convite do IBCCRIM renomados professores portugueses voltam ao Brasil para se unir aos mais qualificados professores brasileiros, e juntos oferecerem a você o melhor sobre Direitos Fundamentais. Pelo segundo ano consecutivo o Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o IBCCRIM reunirão professores portugueses e brasileiros para realizar o Curso de Direitos Fundamentais.
Destinado a profissionais das áreas de Direito Constitucional, Direito do Estado, Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual e Direito Internacional, o curso permitirá a atualização de conhecimentos, propiciando visão abrangente e reafirmando conceitos de Direitos Fundamentais que interferem no dia a dia da sociedade e estimulam a atuação profissional dos operadores da área. Além disso, o participante, sem sair do País, enriquecerá o seu currículo com um certificado conferido, “Ius Gentium Conimbrigae” - IGC, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo IBCCRIM.
Entre os professores do IGC estão: José Joaquim Gomes Canotilho, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Jónatas Machado e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano. Estão confirmados os professores brasileiros: Aury Lopes Júnior, Cezar Peluso (Ministro do STF), Humberto Ávila, Marcelo Neves, Maria Thereza Rocha de Assis Moura (Ministra do STJ), Maurício Zanoide de Moraes, Miguel Reale Júnior e Oscar Vilhena Vieira.
As aulas serão ministradas entre os dias 04 de junho e 31 de julho de 2009, às quintas e sextas-feiras, das 19h00 às 22h00, e aos sábados das 09h00 às 12h00, no auditório da UNIFAI, Vila Mariana (próximo a estação de metrô Santa Cruz), em São Paulo. A aula de abertura será dada pelo Prof. Dr. José Joaquim Gomes Canotilho. Nas semanas de 08 de junho e 6 de julho, em virtude dos feriados, não haverá aula.
As inscrições devem ser feitas no Portal do IBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br) ou pessoalmente na sede do Instituto. O pagamento poderá ser feito por nota de empenho, boleto bancário ou parcelado em até em até 6 vezes (6x), por meio de cartão de crédito.
Para mais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3105 4607 (ramal 111) ou e-mail: mailto:rafaellira@ibccrim.org.br

04 de junho de 2009 - II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC – São Paulo / SP

Realização: Instituto de Direito Internacional e de Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM·.
Data: 04 de junho a 31 de julho de 2009Local: UNIFAI, Unidade Vila Mariana, Rua Afonso Celso, 711 - próximo a estação de metrô Santa Cruz, São Paulo – SPHorário: quintas e sextas-feiras das 19h00 às 22h00 e aos sábados das 09h00 às 12h00
Carga horária: 60 horas
A quem se destina: estudantes de graduação e profissionais da área de Direito Constitucional, Direito do Estado, Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Internacional.
Certificado: Conferido, ao final do curso, pelo IBCCRIM em parceria com o “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Para obtenção do certificado será necessário o comparecimento a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e entrega de uma monografia sobre quaisquer dos temas apresentados.
Material Bibliográfico: a Biblioteca do IBCCRIM está preparada para atender, (pelo site ou em sua sede) a todos os alunos associados que desejarem realizar pesquisas sobre quaisquer dos temas abordados.

Programação:
• 04 a 06 de Junho (de quinta a sábado) - Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (IGC – Coimbra) – “Internormatividade e os Novos problemas dos direitos Fundamentais”
• 18 de Junho (5ª feira) - Prof. Doutor Miguel Reale Jr. (USP) – “Direitos Fundamentais e Direito Penal”
• 19 de Junho (6ª feira) - Prof. Doutor Oscar Vilhena Vieira (Direito FGV) – “A Implementação dos Direitos Fundamentais: Os Desafios do STF”
• 20 de Junho (Sábado) - Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (STJ) – “Direitos Fundamentais e a jurisprudência do STJ”
• 25 a 27 de Junho (de quinta a sábado) - Prof. Doutor Jónatas Machado (IGC – Coimbra) - “Direitos Fundamentais e Interconstitucionalidade”
• 02 a 04 de Julho (de quinta a sábado) - Prof. Doutor João Loureiro (IGC – Coimbra) – “Constitucionalização dos Novos Direitos Fundamentais”
• 16 a 18 de Julho (de quinta a sábado) - Profa. Doutora Maria Benedita Urbano (IGC – Coimbra) – “Representação Política e Direitos Fundamentais”
• 23 de Julho (5ª feira) - Prof. Doutor Humberto Ávila (UFRGS) – “Direitos Fundamentais e Particularismo Constitucional”
• 24 de Julho (6ª feira) - Prof. Doutor Aury Lopes Jr. (PUCRS) – “O Direito de Ser Julgado em Prazo Razoável: Novo Direito Fundamental”
• 25 de Julho (Sábado) - Prof. Doutor Marcelo Neves (USP) - “Direitos Fundamentais: do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo”
• 30 de Julho (5ª feira) - Prof. Doutor Maurício Zanoide de Moraes (USP) – “Direitos Fundamentais e o Processo Penal”
• 31 de Julho (6ª feira) - Ministro Cezar Peluso (STF) – “Direitos Fundamentais e a Jurisprudência do STF”
Valores:
INSCRIÇÕES
VALORES
Profissional Sócio
R$ 2.000,00
Profissional Não-Sócio
R$ 2.500,00
*Estudante Sócio
R$ 1.500,00
*Estudante Não Sócio
R$ 1.800,00
* necessária cópia de comprovante de matrícula para os estudantes de graduação, remetida por e-mail: ibccrim@ibccrim.org.br ou fax (11) 3105-0109.
Formas de Pagamento:
§ Cartões de crédito: em até 6 vezes iguais.
§ Boleto Bancário: pagamento à vista.
§ Empenho: para órgão públicos, mediante recebimento da nota de empenho, não há reserva de vaga.
Obs.: Para participar do curso e usufruir da inscrição na categoria “Associado”, é necessário que o participante se associe no plano de pagamento semestral (Pessoa Física Estudante ou Profissional nas seguintes categorias: Recém Graduado, Profissional e Sócio Pesquisador).
Faça sua inscrição on-line clicando aqui

Informações: (11) 3105 4607 Ram. 111 ou e-mail: rafaellira@ibccrim.org.br

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Sat, 02 May 2009 14:01:00 +0000

IBCCRIM realiza o 13º Concurso de
Monografias de Ciências Criminais – trabalhos serão aceitos até 25/05/09

Vencedor ganhará R$ 4 mil, além da publicação do trabalho e participação gratuita no 15º Seminário Internacional do Instituto. Inscrições podem ser feitas até o final de maio

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizará, mais este ano, o 13º Concurso IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Para concorrer é necessário ser associado do IBCCRIM como profissional ou estudante.
As monografias, além de serem inéditas, devem necessariamente discorrer sobre temas relacionados ao Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Criminalística, Medicina Legal, Política Criminal e outras Ciências Sociais afins às áreas do conhecimento humano precitadas. O regulamento do concurso está no site do IBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/site/monografia/regulamento.php?link=concurso).
O autor do melhor trabalho receberá o prêmio de R$ 4 mil (quatro mil reais), além de 01 (uma) inscrição gratuita para o 15º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que ocorrerá no período de 25 a 28 de agosto deste ano. O vencedor ainda terá publicada pelo IBCCRIM sua tese, em tiragem fixada, não inferior a 1.000 (um mil) exemplares.
Em 13 anos de Concurso várias monografias já foram premiadas, entre as quais: “Habeas-Corpus, Prática Judicial e Controle Social no Brasil ( 1841-1920 )”, de Andrei Koerner; “Cultura do Medo - Reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil”, de Débora Regina Pastana; “Perspectivas de Controle ao Crime Organizado e Crítica à Flexibilização das Garantias”, de Francis Rafael Beck; “Bases Teóricas da Ciência Penal Contemporânea: Dogmática, Missão do Direito Penal; Política Criminal na Sociedade de Risco”, de Claudio do Prado Amaral e “Crimes Ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal, (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade”, de Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
Os trabalhos devem ser enviados até o próximo dia 25 de maio para a sede do Instituto (Rua XI de Agosto, 52, 4º andar, Centro, São Paulo-SP, CEP: 01018-010).
Mais informações pelo telefone: (11) 3105-4607, ramal 128, ou pelo site www.ibccrim.org.br ou pelo e-mail monografia@ibccrim.org.br.

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 01 May 2009 07:00:00 +0000

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Thu, 30 Apr 2009 16:52:00 +0000

Diretor do ICP Herbert Carneiro toma posse no TJMG
Rossana Souza POSSE - Desembargador Herbert Carneiro recebe do presidente Sérgio Resende Medalha do Mérito Judiciário
O juiz da Vara de Execuções Criminais de BH, Herbert Carneiro, tomou posse hoje, 30 de abril, às 17 horas, como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e irá integrar a 4ª Câmara Criminal. Herbert Carneiro foi empossado pelo presidente Sérgio Resende, que parabenizou o magistrado.

Há 29 anos, Herbert Carneiro, ingressava nesta Instituição como Atendente Judiciário: “não passou despercebido o seu empenho especial diante de cada novo desafio, em todo momento da sua vida profissional.

Estamos certos de que a 2ª Instância ganha hoje um desembargador que irá fazer diferença como membro deste Colegiado, contribuindo para o aprimoramento do Judiciário de Minas”, afirmou o presidente.

Carreira

Herbert José Almeida Carneiro é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e, recentemente, obteve nota máxima ao defender sua dissertação de mestrado sobre o tema “Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica”, pela Faculdade Milton Campos. O juiz ingressou na magistratura mineira em 1992.

Atuou nas comarcas de Almenara e Caratinga. Em 1998 foi promovido à comarca de Belo Horizonte, para exercer a função de juiz diretor do Juizado Especial Criminal. Além de ser titular da Vara de Execuções Criminais da Capital, atualmente Herbert Carneiro também é o 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Atua ainda como juiz corregedor dos Presídios do Estado de Minas Gerais, coordenador do Fórum Permanente de Juízes Criminais de Belo Horizonte, juiz membro da Turma Recursal Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte, juiz orientador da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e membro efetivo da Comissão Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça.

Ele foi condecorado com a Medalha de Honra de Direitos Humanos do Governo do Estado de Minas, Medalha de Honra da Inconfidência Mineira, Medalha de Honra ao Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Medalha do Mérito Judiciário, dentre outras homenagens. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6551 mailto:ascom@tjmg.jus.br

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 24 Apr 2009 00:52:00 +0000

TJ-MG. Seminário divulga metodologia da Apac
Começa amanhã, dia 24 de abril, o I Seminário Diocesano de Estudos sobre o Método Apac, em Três Corações, no sul de Minas.

Os objetivos são divulgar a metodologia da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) e mobilizar os segmentos sociais da comunidade, buscando voluntários para o desenvolvimento da Associação nas comarcas da região.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones (35) 3261-1217, 8849-2318, 8861-1792 e 8827-3294, das 8 às 16h.

O valor da inscrição é R$15,00.

O seminário será realizado no Lar São Francisco, á rua Adiamir Ferreira de Morais, 316, Bairro São Sebastião, Três Corações. O seminário está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. É uma realização das Apacs de Três Corações e de Conceição do Rio Verde.

Programação

Na sexta feira, o seminário será iniciado com uma solenidade às 19h, seguida da exibição do vídeo “Apac: recuperando o homem e a dignidade” e de debate. No sábado, as atividades acontecerão das 7h30 até as 18h. Dentre os temas tratados estarão o surgimento e a filosofia da Apac, a função da pena, dados estatísticos, repercussão e elementos fundamentais do método.

O seminário se encerra no domingo, 26 de abril, com atividades na parte da manhã. Serão abordados temas como a importância do planejamento, a psicologia do preso e o inter-relacionamento entre voluntários e recuperandos.

Público-alvo

O seminário é dirigido à comunidade e voluntários das comarcas de Aiuruoca, Baependi, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Campos Gerais, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Elói Mendes, Guapé, Itamonte, Itanhandu, Lambari, Natércia, Nepomuceno, Passa Quatro, Pedralva, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha. Novos Rumos O Projeto Novos Rumos na Execução Penal foi lançado pelo (TJMG) em dezembro de 2001, com o objetivo de incentivar a criação e expansão da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, como alternativa de humanização do sistema prisional no Estado.

O Método Apac, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, trabalha a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social. Parte da premissa de que, recuperado o infrator, protegida está a sociedade, prevenindo-se o surgimento de novas vítimas.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6551 ascom@tjmg.jus.br

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Wed, 22 Apr 2009 00:56:00 +0000

TJ-MG. Ciências Criminais: inscrições para pós
Foram prorrogadas até o dia 15 de maio as inscrições para o curso de pós-graduação “lato sensu” com especialização em Ciências Criminais, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas).

A carga horária é de 360 horas/aula. O público-alvo são magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, graduados em Direito. O curso será realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), rua Guajajaras, 40, 18º andar, no período de 25 de maio de 2009 a julho de 2010.

As inscrições podem ser feitas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop), rua Guajajaras, nº 40, 19º andar. Mais informações na página da Ejef (http://www.ejef.tjmg.jus.br/) ou pelos telefones (31) 3247-8779 / 8778.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6551 ascom@tjmg.jus.br

direitopenal@uol.com.br (Lélio Braga Calhau) — Fri, 20 Mar 2009 23:30:00 +0000

O Instituto de Ciências Penais (ICP) foi fundado em 29 de novembro de 1999, durante encontro ocorrido na sede da OAB-MG, com a presença de expressivo número de acadêmicos e profissionais afetos à área das Ciências Penais.Surgiu do sonho de idealistas de se gerar daqui, das Minas Gerais, terra da liberdade, uma entidade que congregasse diferentes posicionamentos e visões sobre o mesmo tema: a Ciência Penal.Para tanto, contou, desde seu início, com uma mistura rara, a integração, em uma mesma comunidade, de representantes de diferentes ramos de atividade jurídica, sempre unidos no ideal de agigantar o sonho inicial, tornando o ICP um fórum de referência, um local em que todos têm espaço para se manifestar, desde o mais liberal ao mais conservador, nunca se esquecendo de que o Direito Penal atua no dia-a-dia da sociedade, atingindo frontalmente cada indivíduo, merecendo, assim, atenção cada vez maior por parte do cidadão, seja ele relacionado às atividades jurídicas ou não.

Comemorando seus dez anos de fundação, o ICP promoverá um Congresso Internacional, de 12 a 15 de maio de 2009, buscando demonstrar as modificações ocorridas no Direito Penal na primeira década do Século XXI.Historicamente, o Direito Penal é visto como o responsável pela exclusão daqueles que não se adaptam à vida em sociedade.

A partir do final do século XX, passou a ser considerado como o principal ramo do Direito na busca pela moralização das atividades sociais, atuando em face das condutas desvirtuadas praticadas por integrantes de todas as classes, além de impor normas rígidas em áreas até então não protegidas por ele.

Exatamente por atingir o bem mais precioso do cidadão, a sua liberdade, o Direito Penal não prescinde de um permanente aperfeiçoamento, ainda mais nos dias atuais, em que as transformações sociais ocorrem em ritmo frenético.

PALESTRANTES
As palestras e os cursos do Congresso terão expositores de diversos setores do meio jurídico, não só de membros do ICP, mas também de representantes da área acadêmica, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das advocacias privada e pública, além de representantes do Estado e da União, a saber:
1. Alexandre Victor de Carvalho – Desembargador e Professor2. Andréa Abritta Garzon Tonet – Defensora Pública e Professora3. Antônio de Padova Marchi Júnior – Procurador de Justiça e Professor4. Carlos Augusto Canedo Gonçalves – Procurador de Justiça e Professor da UFMG 5. Epaminondas Fulgêncio Neto – Ex-Procurador-Geral de Justiça e Professor6. Eugênio Raul Zafaroni – Professor da Faculdade de Direito de Buenos Aires7. Felipe Martins Pinto – Advogado e Professor8. Flávio Léllis Salomon – Defensor Público e Professor 9. Herbert José Almeida Carneiro – Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital10. Hermes Vilchez Guerreiro – Advogado e Professor11. Jane Ribeiro Silva – Desembargadora 12. José Arthur Di Spirito Kalil – Advogado e Professor 13. Lélio Braga Calhau – Promotor de Justiça e Professor 14. Leonardo Augusto Marinho Marques – Advogado e Professor15. Leonardo Costa Bandeira – Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais16. Luciano Santos Lopes – Advogado e Professor 17. Marcelo Leonardo – Advogado e ex-Presidente da OAB/MG 18. Mauricio de Oliveira Campos Júnior – Advogado e Secretário Estadual de Defesa Social19. Nelson Missias de Moraes – Juiz de Direito e Presidente da AMAGIS 20. Sônia Diniz – Juíza Federal e Professora da Faculdade Milton Campos
http://www.icp.org.br/congresso_icp/index.htm