TJ-MG. Ciências Criminais: inscrições para pós
Foram prorrogadas até o dia 15 de maio as inscrições para o curso de pós-graduação “lato sensu” com especialização em Ciências Criminais, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas).

A carga horária é de 360 horas/aula. O público-alvo são magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, graduados em Direito. O curso será realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), rua Guajajaras, 40, 18º andar, no período de 25 de maio de 2009 a julho de 2010.

As inscrições podem ser feitas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop), rua Guajajaras, nº 40, 19º andar. Mais informações na página da Ejef (http://www.ejef.tjmg.jus.br/) ou pelos telefones (31) 3247-8779 / 8778.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6551 ascom@tjmg.jus.br

O Instituto de Ciências Penais (ICP) foi fundado em 29 de novembro de 1999, durante encontro ocorrido na sede da OAB-MG, com a presença de expressivo número de acadêmicos e profissionais afetos à área das Ciências Penais.Surgiu do sonho de idealistas de se gerar daqui, das Minas Gerais, terra da liberdade, uma entidade que congregasse diferentes posicionamentos e visões sobre o mesmo tema: a Ciência Penal.Para tanto, contou, desde seu início, com uma mistura rara, a integração, em uma mesma comunidade, de representantes de diferentes ramos de atividade jurídica, sempre unidos no ideal de agigantar o sonho inicial, tornando o ICP um fórum de referência, um local em que todos têm espaço para se manifestar, desde o mais liberal ao mais conservador, nunca se esquecendo de que o Direito Penal atua no dia-a-dia da sociedade, atingindo frontalmente cada indivíduo, merecendo, assim, atenção cada vez maior por parte do cidadão, seja ele relacionado às atividades jurídicas ou não.

Comemorando seus dez anos de fundação, o ICP promoverá um Congresso Internacional, de 12 a 15 de maio de 2009, buscando demonstrar as modificações ocorridas no Direito Penal na primeira década do Século XXI.Historicamente, o Direito Penal é visto como o responsável pela exclusão daqueles que não se adaptam à vida em sociedade.

A partir do final do século XX, passou a ser considerado como o principal ramo do Direito na busca pela moralização das atividades sociais, atuando em face das condutas desvirtuadas praticadas por integrantes de todas as classes, além de impor normas rígidas em áreas até então não protegidas por ele.

Exatamente por atingir o bem mais precioso do cidadão, a sua liberdade, o Direito Penal não prescinde de um permanente aperfeiçoamento, ainda mais nos dias atuais, em que as transformações sociais ocorrem em ritmo frenético.

PALESTRANTES
As palestras e os cursos do Congresso terão expositores de diversos setores do meio jurídico, não só de membros do ICP, mas também de representantes da área acadêmica, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das advocacias privada e pública, além de representantes do Estado e da União, a saber:
1. Alexandre Victor de Carvalho – Desembargador e Professor2. Andréa Abritta Garzon Tonet – Defensora Pública e Professora3. Antônio de Padova Marchi Júnior – Procurador de Justiça e Professor4. Carlos Augusto Canedo Gonçalves – Procurador de Justiça e Professor da UFMG 5. Epaminondas Fulgêncio Neto – Ex-Procurador-Geral de Justiça e Professor6. Eugênio Raul Zafaroni – Professor da Faculdade de Direito de Buenos Aires7. Felipe Martins Pinto – Advogado e Professor8. Flávio Léllis Salomon – Defensor Público e Professor 9. Herbert José Almeida Carneiro – Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital10. Hermes Vilchez Guerreiro – Advogado e Professor11. Jane Ribeiro Silva – Desembargadora 12. José Arthur Di Spirito Kalil – Advogado e Professor 13. Lélio Braga Calhau – Promotor de Justiça e Professor 14. Leonardo Augusto Marinho Marques – Advogado e Professor15. Leonardo Costa Bandeira – Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais16. Luciano Santos Lopes – Advogado e Professor 17. Marcelo Leonardo – Advogado e ex-Presidente da OAB/MG 18. Mauricio de Oliveira Campos Júnior – Advogado e Secretário Estadual de Defesa Social19. Nelson Missias de Moraes – Juiz de Direito e Presidente da AMAGIS 20. Sônia Diniz – Juíza Federal e Professora da Faculdade Milton Campos
http://www.icp.org.br/congresso_icp/index.htm

TJ-MG. Sistema prisional em destaque na TV

Silvana Monteiro

Sistema prisional em destaque na TV
O Brasil tem quase meio milhão de presos vivendo em celas e presídios superlotados. O sistema carcerário brasileiro está falido? É possível ressocializar os detentos? Quais medidas poderiam ser tomadas para resolver o problema da superlotação nas cadeias? Perguntas com essas serão debatidas no Justiça em Questão, que aborda o tema “Prisão”.

O programa estreia neste sábado, dia 7, às 11h, na TV Justiça (canal 7), e às 12h30, na TV Horizonte (canal 19 –UHF).

A reportagem de Marcelo Almeida aborda a superlotação nas cadeias, a situação do sistema prisional no Brasil e o papel do Judiciário. A matéria não deixa de lado as possíveis razões do excesso de detentos nas celas: aumento nos números da criminalidade ou falta de assistência governamental?

A repórter Letícia Lima mostra o que muda com a decisão do STF, determinando que a prisão do acusado só aconteça após se esgotarem todos os recursos.

Veja o que pensam os operadores do Direito. E o que o ministro Gilmar Mendes explica.

No estúdio, o juiz Herbert Carneiro, da Vara de Execuções Criminais de BH, e o mestre em Ciências Penais Hermes Guerrero discutem a decisão do STJ e seus possíveis desdobramentos. Eles ainda apresentam possíveis soluções para o sistema prisional.

Sorteio

Essa semana o programa Justiça em Questão vai sortear o livro “Da Reincidência Criminal” do advogado criminalista, mestre e doutor em Ciências Penais pela UFMG, Leonardo Isaac Yarochewsky. Para concorrer envie seu nome completo e telefone para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br até o dia 12 de março.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Raja Gabaglia (31)3344.8419 justicaemquestao@tjmg.jus.br

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Denison Feitoza, Paulo Queiroz e Lélio Braga Calhau.

STJ. Jane Silva julgou mais de 14 mil processos em seu período de convocação
Convocada em agosto de 2007 para reforçar o quadro de magistrados do STJ, a desembargadora Jane Silva deixou o Superior Tribunal de Justiça na última sexta-feira (dia 6) com a certeza do dever cumprido.

Em um ano e meio de trabalho, ela reduziu o acervo do gabinete de 11 mil para pouco mais de 5 mil processos pendentes de julgamento. Dos 19.110 processos recebidos durante sua passagem pelo STJ, a desembargadora Jane Silva relatou e julgou 14.034 feitos, sendo 185 na Terceira Seção, 3.090 na Quinta Turma e 10.759 na Sexta Turma, sem contar as 2.736 liminares julgadas no período.

Somente nesta primeira semana de fevereiro, a ministra julgou 480 processos.

Jane Silva já retomou seus trabalhos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para o seu lugar, a Corte Especial do STJ convocou o desembargador paulista Celso Luiz Limongi, que receberá um acervo de apenas 5.076 processos deixados por sua antecessora.

Para se ter uma idéia, o desembargador recém-convocado Vasco Della Giustina assumiu um acervo de 20 mil processos.

STJ. Sexta Turma se rende em despedida a Jane Silva
“Jane Silva não é um soldado; é um batalhão.” Com essas palavras, o presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, encerrou as homenagens à desembargadora convocada Jane Silva durante a sua última sessão no Tribunal. Ela havia recém-confessado o desejo de voltar a ser “um soldado” do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Brasília desde agosto de 2007, a desembargadora deixa o STJ nesta sexta-feira (6) para retomar as atividades na Corte mineira. Em nome dos ministros da Sexta Turma, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou a excelência jurídica da desembargadora convocada. Para a ministra, Jane Silva revelou-se também uma colega amável, admirável e sempre pronta a colaborar. Alguém que não poupou esforços pessoais para reduzir significativamente a carga de processos que assumiu em seu gabinete.

Com uma “vontade indomável para o trabalho”, Jane Silva reduziu o acervo de onze mil para cinco mil processos. Por três vezes, reduziu a zero o número de habeas-corpus de sua relatoria à espera de julgamento.

Representando o Ministério Público, a subprocuradora-geral da República Maria Eliane Menezes de Farias afirmou que a desembargadora não se assustou com o volume de trabalho e demonstrou ser uma operária do Direito. “Seus posicionamentos nos induzem à permanente mudança porque tocam valores”, disse.

Em nome dos advogados, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também saudou a desembargadora. Ele destacou a independência das decisões de Jane Silva e o fato de seus votos serem bastante esperados para que todos pudessem beber de sua sabedoria.

Emocionada com as palavras já saudosas, a desembargadora convocada disse que sua passagem pelo STJ foi um desafio e um presente de Deus. Contou que, neste ano e meio em que permaneceu na Corte, aprendeu a amar o STJ. “A distribuição da Justiça é difícil, quase uma tarefa divina.” Ela agradeceu aos servidores e confessou que o trabalho desempenhado só foi possível por causa de sua equipe.

Jane Silva revelou algumas lições que aprendeu no STJ. Uma delas, a de que “ouvir o advogado é muito bom, pois ele é indispensável à administração da Justiça”. Outra, não julgar os homens, mas apenas seus atos. “Devemos ter ojeriza dos crimes, mas simpatia pelos que delinquem. Sempre há a possibilidade de dar meia volta e retomar a vida”, concluiu.

Para substituir Jane Silva, o STJ convocou o desembargador paulista Celso Luiz Limongi.

Fonte: STJ