Diretor do ICP Herbert Carneiro toma posse no TJMG
Rossana Souza POSSE - Desembargador Herbert Carneiro recebe do presidente Sérgio Resende Medalha do Mérito Judiciário
O juiz da Vara de Execuções Criminais de BH, Herbert Carneiro, tomou posse hoje, 30 de abril, às 17 horas, como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e irá integrar a 4ª Câmara Criminal. Herbert Carneiro foi empossado pelo presidente Sérgio Resende, que parabenizou o magistrado.

Há 29 anos, Herbert Carneiro, ingressava nesta Instituição como Atendente Judiciário: “não passou despercebido o seu empenho especial diante de cada novo desafio, em todo momento da sua vida profissional.

Estamos certos de que a 2ª Instância ganha hoje um desembargador que irá fazer diferença como membro deste Colegiado, contribuindo para o aprimoramento do Judiciário de Minas”, afirmou o presidente.

Carreira

Herbert José Almeida Carneiro é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e, recentemente, obteve nota máxima ao defender sua dissertação de mestrado sobre o tema “Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica”, pela Faculdade Milton Campos. O juiz ingressou na magistratura mineira em 1992.

Atuou nas comarcas de Almenara e Caratinga. Em 1998 foi promovido à comarca de Belo Horizonte, para exercer a função de juiz diretor do Juizado Especial Criminal. Além de ser titular da Vara de Execuções Criminais da Capital, atualmente Herbert Carneiro também é o 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Atua ainda como juiz corregedor dos Presídios do Estado de Minas Gerais, coordenador do Fórum Permanente de Juízes Criminais de Belo Horizonte, juiz membro da Turma Recursal Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte, juiz orientador da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e membro efetivo da Comissão Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça.

Ele foi condecorado com a Medalha de Honra de Direitos Humanos do Governo do Estado de Minas, Medalha de Honra da Inconfidência Mineira, Medalha de Honra ao Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Medalha do Mérito Judiciário, dentre outras homenagens. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6551 mailto:ascom@tjmg.jus.br

TJ-MG. Seminário divulga metodologia da Apac
Começa amanhã, dia 24 de abril, o I Seminário Diocesano de Estudos sobre o Método Apac, em Três Corações, no sul de Minas.

Os objetivos são divulgar a metodologia da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) e mobilizar os segmentos sociais da comunidade, buscando voluntários para o desenvolvimento da Associação nas comarcas da região.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones (35) 3261-1217, 8849-2318, 8861-1792 e 8827-3294, das 8 às 16h.

O valor da inscrição é R$15,00.

O seminário será realizado no Lar São Francisco, á rua Adiamir Ferreira de Morais, 316, Bairro São Sebastião, Três Corações. O seminário está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. É uma realização das Apacs de Três Corações e de Conceição do Rio Verde.

Programação

Na sexta feira, o seminário será iniciado com uma solenidade às 19h, seguida da exibição do vídeo “Apac: recuperando o homem e a dignidade” e de debate. No sábado, as atividades acontecerão das 7h30 até as 18h. Dentre os temas tratados estarão o surgimento e a filosofia da Apac, a função da pena, dados estatísticos, repercussão e elementos fundamentais do método.

O seminário se encerra no domingo, 26 de abril, com atividades na parte da manhã. Serão abordados temas como a importância do planejamento, a psicologia do preso e o inter-relacionamento entre voluntários e recuperandos.

Público-alvo

O seminário é dirigido à comunidade e voluntários das comarcas de Aiuruoca, Baependi, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Campos Gerais, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Elói Mendes, Guapé, Itamonte, Itanhandu, Lambari, Natércia, Nepomuceno, Passa Quatro, Pedralva, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha. Novos Rumos O Projeto Novos Rumos na Execução Penal foi lançado pelo (TJMG) em dezembro de 2001, com o objetivo de incentivar a criação e expansão da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, como alternativa de humanização do sistema prisional no Estado.

O Método Apac, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, trabalha a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social. Parte da premissa de que, recuperado o infrator, protegida está a sociedade, prevenindo-se o surgimento de novas vítimas.

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TJ-MG. Ciências Criminais: inscrições para pós
Foram prorrogadas até o dia 15 de maio as inscrições para o curso de pós-graduação “lato sensu” com especialização em Ciências Criminais, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas).

A carga horária é de 360 horas/aula. O público-alvo são magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, graduados em Direito. O curso será realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), rua Guajajaras, 40, 18º andar, no período de 25 de maio de 2009 a julho de 2010.

As inscrições podem ser feitas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop), rua Guajajaras, nº 40, 19º andar. Mais informações na página da Ejef (http://www.ejef.tjmg.jus.br/) ou pelos telefones (31) 3247-8779 / 8778.

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O Instituto de Ciências Penais (ICP) foi fundado em 29 de novembro de 1999, durante encontro ocorrido na sede da OAB-MG, com a presença de expressivo número de acadêmicos e profissionais afetos à área das Ciências Penais.Surgiu do sonho de idealistas de se gerar daqui, das Minas Gerais, terra da liberdade, uma entidade que congregasse diferentes posicionamentos e visões sobre o mesmo tema: a Ciência Penal.Para tanto, contou, desde seu início, com uma mistura rara, a integração, em uma mesma comunidade, de representantes de diferentes ramos de atividade jurídica, sempre unidos no ideal de agigantar o sonho inicial, tornando o ICP um fórum de referência, um local em que todos têm espaço para se manifestar, desde o mais liberal ao mais conservador, nunca se esquecendo de que o Direito Penal atua no dia-a-dia da sociedade, atingindo frontalmente cada indivíduo, merecendo, assim, atenção cada vez maior por parte do cidadão, seja ele relacionado às atividades jurídicas ou não.

Comemorando seus dez anos de fundação, o ICP promoverá um Congresso Internacional, de 12 a 15 de maio de 2009, buscando demonstrar as modificações ocorridas no Direito Penal na primeira década do Século XXI.Historicamente, o Direito Penal é visto como o responsável pela exclusão daqueles que não se adaptam à vida em sociedade.

A partir do final do século XX, passou a ser considerado como o principal ramo do Direito na busca pela moralização das atividades sociais, atuando em face das condutas desvirtuadas praticadas por integrantes de todas as classes, além de impor normas rígidas em áreas até então não protegidas por ele.

Exatamente por atingir o bem mais precioso do cidadão, a sua liberdade, o Direito Penal não prescinde de um permanente aperfeiçoamento, ainda mais nos dias atuais, em que as transformações sociais ocorrem em ritmo frenético.

PALESTRANTES
As palestras e os cursos do Congresso terão expositores de diversos setores do meio jurídico, não só de membros do ICP, mas também de representantes da área acadêmica, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das advocacias privada e pública, além de representantes do Estado e da União, a saber:
1. Alexandre Victor de Carvalho – Desembargador e Professor2. Andréa Abritta Garzon Tonet – Defensora Pública e Professora3. Antônio de Padova Marchi Júnior – Procurador de Justiça e Professor4. Carlos Augusto Canedo Gonçalves – Procurador de Justiça e Professor da UFMG 5. Epaminondas Fulgêncio Neto – Ex-Procurador-Geral de Justiça e Professor6. Eugênio Raul Zafaroni – Professor da Faculdade de Direito de Buenos Aires7. Felipe Martins Pinto – Advogado e Professor8. Flávio Léllis Salomon – Defensor Público e Professor 9. Herbert José Almeida Carneiro – Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital10. Hermes Vilchez Guerreiro – Advogado e Professor11. Jane Ribeiro Silva – Desembargadora 12. José Arthur Di Spirito Kalil – Advogado e Professor 13. Lélio Braga Calhau – Promotor de Justiça e Professor 14. Leonardo Augusto Marinho Marques – Advogado e Professor15. Leonardo Costa Bandeira – Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais16. Luciano Santos Lopes – Advogado e Professor 17. Marcelo Leonardo – Advogado e ex-Presidente da OAB/MG 18. Mauricio de Oliveira Campos Júnior – Advogado e Secretário Estadual de Defesa Social19. Nelson Missias de Moraes – Juiz de Direito e Presidente da AMAGIS 20. Sônia Diniz – Juíza Federal e Professora da Faculdade Milton Campos
http://www.icp.org.br/congresso_icp/index.htm

TJ-MG. Sistema prisional em destaque na TV

Silvana Monteiro

Sistema prisional em destaque na TV
O Brasil tem quase meio milhão de presos vivendo em celas e presídios superlotados. O sistema carcerário brasileiro está falido? É possível ressocializar os detentos? Quais medidas poderiam ser tomadas para resolver o problema da superlotação nas cadeias? Perguntas com essas serão debatidas no Justiça em Questão, que aborda o tema “Prisão”.

O programa estreia neste sábado, dia 7, às 11h, na TV Justiça (canal 7), e às 12h30, na TV Horizonte (canal 19 –UHF).

A reportagem de Marcelo Almeida aborda a superlotação nas cadeias, a situação do sistema prisional no Brasil e o papel do Judiciário. A matéria não deixa de lado as possíveis razões do excesso de detentos nas celas: aumento nos números da criminalidade ou falta de assistência governamental?

A repórter Letícia Lima mostra o que muda com a decisão do STF, determinando que a prisão do acusado só aconteça após se esgotarem todos os recursos.

Veja o que pensam os operadores do Direito. E o que o ministro Gilmar Mendes explica.

No estúdio, o juiz Herbert Carneiro, da Vara de Execuções Criminais de BH, e o mestre em Ciências Penais Hermes Guerrero discutem a decisão do STJ e seus possíveis desdobramentos. Eles ainda apresentam possíveis soluções para o sistema prisional.

Sorteio

Essa semana o programa Justiça em Questão vai sortear o livro “Da Reincidência Criminal” do advogado criminalista, mestre e doutor em Ciências Penais pela UFMG, Leonardo Isaac Yarochewsky. Para concorrer envie seu nome completo e telefone para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br até o dia 12 de março.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Raja Gabaglia (31)3344.8419 justicaemquestao@tjmg.jus.br

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Denison Feitoza, Paulo Queiroz e Lélio Braga Calhau.