ICP - Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Alterações do Código de Processo Penal e Procedimentos do Tribunal do Júri
Ministrado por: Leonardo Bandeira - Advogado e Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais (palestra sobre as alterações nos procedimentos do CPP)

Flávio Lellis - defensor Público (palestra sobre as alterações nos procedimentos do Tribunal do Júri, no CPP)
Dia: 08 de Setembro (Segunda-feira)

Horário: 19 horasLocal: Faculdade Milton Campos
Presidiram os trabalhos o Presidente do ICP (Luiz Carlos Parreiras Abritta) e o Professor Epaminondas Fulgêncio Neto (ex-presidente).

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Diretoria

Presidente: Luís Carlos Parreiras Abritta
1º Vice-presidente: Alexandre Victor de Carvalho
2º Vice-presidente: Luís Antônio Sasdelli Prudente
1º Diretor Secretário: José Arthur Di Spirito Kalil
2º Diretor Secretário: Lélio Braga Calhau
3º Diretor Secretário: Herbert José Almeida Carneiro
1º Diretor Financeiro: Andréa Abritta Garzon Tonet
2ª Diretor Financeiro: Laís Maria Costa Silveira
Diretor de Comunicação: Franklin Higino Caldeira Filho
Diretor acadêmico: Marcela Queiroz Carvalhais

Conselho

André Myssior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Carlos Augusto Canedo Gonçalves
Carlos Henrique Fleeming Ceccon
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes
Electra Maria Benevides
Epaminondas Fulgêncio Neto
Felipe Martins Pinto
Fernando Starling
Flávio Rodrigues Lélles
Frederico Gomes de Almeida Horta
Guilherme José Ferreira da Silva
Gustavo Henrique de Souza e Silva
Hermes Vilchez Guerreiro
Jane Ribeiro Silva
Leonardo Coelho Amaral
Leonardo Costa Bandeira
Luciano Santos Lopes
Marcelo Leonardo
Mauricio de Oliveira Campos Júnior
Michel Wencland Reiss
Nelson Missias de Moraes
Odilon Pereira de Souza
Pedro Henrique Carneiro da Fonseca
Rogério Greco
Sônia Diniz
Vanessa Fusco Nogueira Simões

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Os associados do ICP, além de receberem mensalmente o Boletim do ICP, poderão:

» freqüentar atividades (cursos, debates, painéis, palestras, etc.) promovidas pelo Instituto;

» receber, periodicamente, junto com o Boletim encartes de publicação seqüenciada que formam pequenas obras;

» ser informados acerca de todos os eventos que se realizarem em parceria com o ICP, obtendo, eventualmente, direito a descontos nas inscrições;

» quando se tratar de seminários e congressos promovidos pelo ICP, obter descontos garantidos nas inscrições;

» acessar a qualquer momento os doze últimos Boletins do ICP, via internet, bem como navegar ilimitadamente pelo site.

O Instituto pretende lançar ainda a Revista do ICP, com periodicidade anual, abordando importantes temas da Ciências Penais.

História

O INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP foi fundado em 29 de novembro de 1999, durante encontro ocorrido na sede da OAB-MG com a presença de expressivo número de acadêmicos e profissionais afetos à área das Ciências Penais, oportunidade em que o jurista Cezar Roberto Bitencourt proferiu palestra sobre as novas penas substitutivas, seguindo-se a aprovação do estatuto e a escolha da primeira diretoria.

A principal finalidade desse projeto coletivo - impulsionado por parte significativa da comunidade jurídica mineira - era a criação de um fórum de estudos e debates em Ciências Penais que se constituísse em um locus aberto, democrático e que pudesse catalisar dimensões importantes do pensamento jurídico-penal.Minas Gerais, não obstante a inegável tradição intelectual na área, sempre se ressentiu de uma maior articulação entre esta plêiade tão variada quanto intelectualmente poderosa.

O ICP surgiu para executar essa função e, ao mesmo tempo, tornar-se o ponto de encontro de contribuições intelectuais que transcendessem aquele representado pela Academia e sinalizasse o aporte de profissionais oriundos de vários campos de atuação.Acrescente-se o intuito de aproveitamento do imenso manancial das idéias sempre frescas e inovadoras do corpo discente das diversas faculdades e, como não poderia deixar de ser, dos acadêmicos de Direito, pois, afinal de contas, são eles os maiores responsáveis pela continuidade de um trabalho de reflexão jurídico-penal.

Em pouco mais de três anos de existência, o ICP procurou transformar-se em um interlocutor válido e confiável no bojo de um debate, ainda inacabado, acerca dos caminhos a serem trilhados pelas ciências penais no alvorecer deste novo século, fazendo profissão de fé em um Direito Penal pensado não como mero instrumento repressivo e multiplicador dos efeitos de exclusão social gerados por uma sociedade injusta e desigual, mas, sim, como instrumental garantidor dos direito de liberdade do ser humano diante de ideologias que apostam num alargamento do potencial repressivo do Estado.

As atividades desenvolvidas sempre tiveram como horizonte o aprimoramento das ciências penais pensado na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, no qual o respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana é apresentado como elemento balizador.

Os boletins mensais trazem contribuições de nomes fundamentais e consagrados nas letras jurídicas do País, que assinam seus artigos ao lado daqueles ainda emergentes ou de promessas, no momento desconhecidas, mas dotadas de potenciais os mais auspiciosos. Mantêm ainda uma coluna de decisões jurisprudenciais a mais atualizada possível, dando ênfase àquelas originadas dos tribunais superiores da República e das cortes de segundo grau de Minas Gerais.

Esforços não foram poupados para a realização de cursos, palestras e seminários, podendo ser conferido no ícone eventos do site alguns desses momentos promovidos pelo ICP ou que contaram com sua efetiva participação.Superados em pelo menos alguma medida os desafios naturais de um instituto novel e ainda não suficientemente conhecido, parecem animadoras as perspectivas vindouras.

Por meio de parcerias promissoras e com um eficiente trabalho de aproximação a instituições de inegável credibilidade, o ICP apresenta o necessário cabedal para atingir seus objetivos, não ignorando o indispensável empenho de cada um de seus associados e colaboradores.

É com esta mensagem que o ICP renova seu compromisso institucional sob o prisma do Estado Democrático e Social de Direito, esperando continuar com um interlocutor válido e confiável para toda a comunidade jurídico-penal.

ICP - Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais

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quinta-feira, 11 de setembro de 2008

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