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terça-feira, 20 de janeiro de 2009


Ministério da Justiça promove pesquisa sobre temas jurídicos
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) lança esta semana uma nova convocação do “Pensando em Direito”.
Com o apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. O Ministério da Justiça quer desenvolver estudos em temas jurídicos que estão em debate na sociedade, com a finalidade de qualificar e subsidiar o trabalho da Secretaria.
Este ano a SAL escolheu 10 áreas temáticas:
Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02);
Avaliação da lei de falências (11.101/2005);
Agências reguladoras e direito do consumidor;
Concessão de crédito e a proteção do consumidor; O papel da vítima no processo penal; Medidas assecuratórias no processo penal;
Análise das justificativas para a produção de normas penais;
Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Conferências nacionais, participação social e processo legislativo;
e Juntas Comerciais.Podem participar faculdades, universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa e entidades não governamentais. As propostas serão recebidas até o dia 13 de março. Os selecionados contarão com um financiamento de até R$ 80 mil.

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