Carta de BH encerra seminário

Rossana Souza

SEMINÁRIO - leitura da "Carta de Belo Horizonte", que defende novas políticas na aplicação de penas

Terminou na noite desta quarta-feira, 13 de julho, o seminário “Justiça na Execução Penal: Novos Rumos”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento discutiu as políticas de execução penal com a sociedade e os operadores do direito. Na conferência de encerramento, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Prof. Roberto Aguiar, proferiu a palestra “O Encarceramento e o Público”. Logo após, foi lida a “Carta de Belo Horizonte”, redigida a partir das discussões do seminário.

O documento critica a ineficácia dos métodos tradicionais de execução penal, especialmente do encarceramento em massa, ressaltando que o aumento substancial da população carcerária não trouxe mais segurança à população. De acordo com a carta, o número de condenados encarcerados saltou de 200 mil, no início dos anos 70, para 825 mil em 1991, representando um crescimento de 314% em 20 anos. “Alguns ainda seguem pensando que a questão social é um caso de polícia e que a solução para o problema da criminalidade se dá via formação de um ‘Estado Penal’. (...) Como idéia, é velha do século XVIII. Como solução, não apresenta nenhuma, exceto sofrimento, desassossego e mágoa para todos os envolvidos, cúmplices, ainda que involuntária e irrefletidamente”, afirma o documento.

O texto acrescenta que existem diversas formas de se atingir o objetivo da pena, que é a recuperação do condenado, sem o sofrimento causado pelas formas tradicionais de punição. O investimento em educação é o primeiro passo para a redução da violência, com a substituição de uma política punitiva por uma preventiva. “Em vez do encarceramento, com gestão estatal ou privada, a adoção de políticas públicas de prevenção, com mais escolas, menos cadeias.” O documento defende o encarceramento apenas para os condenados a regime fechado, sem possibilidade de progressão da pena a médio prazo, medida que equacionaria o problema da falta de vagas no sistema prisional.

A carta preconiza também a substituição do sistema de encarceramento pelo método Apac, sendo que toda nova unidade prisional construída em Minas deve funcionar nesse sistema. Outro ponto defendido pelo texto é a imediata colocação em liberdade dos presos do regime aberto, com acompanhamento e recolocação no mercado de trabalho.

Durante o encerramento do seminário, foi lançado o livro “Execução Penal: Constatações, Críticas, Alternativas E Utopias”, organizado pelo professor Antônio de Padova Marchi Junior, do curso de Direito do Uni BH, e pelo advogado criminalista Felipe Martins Pinto, membro da comissão de ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).

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