I Encontro Internacional de Capacitação de Promotores de Justiça de Minas Gerais no Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos

Programação

9h30 - Sessão de Abertura
Procurador Geral de Justiça,
Jarbas Soares Júnior
Coordenadora da Promotoria Estadual Combate Crimes Cibernéticos,
Vanessa Fusco Nogueira Simões

10h - Crimes Cibernéticos
Panorama das atuais ameaças - Alexander Seger, Consil of Europe11h –

Intervalo11h15 - Investigações em crimes cibernéticos e cooperação internacionalO Ministério Público na investigação de cibercrime.

A cooperação internacional no âmbito deste tema - Karine Taxman Moreno, Assistant United States Attorney's Office

Instrumentos, meios e formas de cooperação internacional estabelecidos pela Diretiva ETS-185 - Jaime Edgardo Jara Retamal - Interpol América Latina12h30-13h30 – Intervalo13h30 – 15h - Direito Substantivo: Tipos Penais

As normas internacionais de enfrentamento à criminalidade cibernética. - Tipologia.Conceitos jurídicos.Convenção Internacional sobre Cibercrimes - Alexander Seger, Consil of Europe)A legislação brasileira e a Convenção de Budapeste - Gilberto Martins de AlmeidaAlterações legislativas e dispositivos em vigor.15h30 – 17h - Crimes de internet: limites e possibilidades de aplicação da legislação penal em vigor - Augusto Rossini, coordenador do CAOCrim – SP.17h - Encerramento